Para realizar a solicitação da segunda via de uma licença, siga o passo a passo abaixo:
1. Na tela inicial do Portal, clique no botão ‘Nova solicitação’. Será exibida a listagem com todos os tipos disponíveis de solicitação.
2. Clique na opção ‘Licença – Segunda via’.
3. Clique no botão ‘Buscar solicitação’ para encontrar a licença na qual deseja alterar alguma informação.
4. Selecione a solicitação entre as disponíveis, informe qual o tipo de alteração você deseja realizar e clique em ‘Confirmar’. Você será direcionado para uma nova tela de acordo com o tipo de alteração selecionado.
5. Caso você tenha selecionado a opção ‘Substituição de veículo’, será solicitado que você informe qual o veículo a ser substituído e, em seguida, qual o veículo novo.
5.1. Acesse a aba ‘Documentação’ para inserir os documentos solicitados para dar prosseguimento às alterações. Alguns documentos do veículo selecionado serão carregados automaticamente pelo sistema.
Para substituir o veículo na licença, é necessário que o veículo novo já esteja cadastrado na AGERBA (serviço de inclusão de veículo) e com vistoria aprovada (serviço de vistoria).
6. Caso você tenha selecionado a opção ‘Mudança de contrato’, serão exibidas todas as informações da licença atual e no grupo ‘Informações NOVAS da licença’, você poderá alterar os veículos, o itinerário, a empresa/Órgão contratante, bem como os dados complementares.
6.1. Acesse a aba ‘Documentação’ para inserir os documentos solicitados para dar prosseguimento às alterações.
7. Caso você tenha selecionado a opção ‘Mudança razão social da empresa’, o sistema mostrará os dados da empresa na licença atual e no grupo ‘Informações NOVAS na licença’, ele já preencherá automaticamente com os novos dados da mesma.
7.1. Acesse a aba ‘Documentação’ para inserir os documentos solicitados para dar prosseguimento às alterações.
Para alterar a razão social da empresa na licença, primeiro é necessário realizar o serviço de 'Alteração cadastral com emissão de CRC'.
8. Caso você tenha selecionado a opção ‘Alterar proprietário do veículo’, primeiro será necessário informar qual o veículo que teve a alteração de proprietário. Em seguida, o sistema mostrará os dados do proprietário na licença atual e no grupo ‘Informações NOVAS na licença’, ele já preencherá automaticamente com os novos dados.
8.1. Acesse a aba ‘Documentação’ para inserir os documentos solicitados para dar prosseguimento às alterações. Alguns documentos do veículo selecionado serão carregados automaticamente pelo sistema.
9. Caso você tenha selecionado a opção ‘Mudança município do veículo’, primeiro será necessário informar qual o veículo que teve a alteração de município. Em seguida, o sistema mostrará os dados da licença atual e no grupo ‘Informações NOVAS na licença’, ele já preencherá automaticamente com os novos dados.
9.1. Acesse a aba ‘Documentação’ para inserir os documentos solicitados para dar prosseguimento às alterações. Alguns documentos do veículo selecionado serão carregados automaticamente pelo sistema.
Para alterar o proprietário e/ou o município do veículo na licença, primeiro é necessário alterar as informações do veículo pelo serviço de 'Alterar dados do veículo'.
10. Caso você tenha selecionado a opção ‘Mudança de itinerário’, você poderá alterar as cidades que compõem o itinerário bem como os veículos que o realizam.
10.1. Acesse a aba ‘Documentação’ para inserir os documentos solicitados para dar prosseguimento às alterações. Alguns documentos do veículo selecionado serão carregados automaticamente pelo sistema.
11. Depois de todos os dados informados e todos os documentos inseridos, clique em ‘Finalizar solicitação’.
12. Ao encaminhar a solicitação, será gerada a guia de pagamento do DAE. Serão gerados DAEs separados, um para cada veículo que receberá a licença.
12.1. No grupo lateral ‘DAEs pendentes de pagamento’ clique sobre cada item para realizar o download da guia de pagamento.
Sua solicitação será analisada somente depois do pagamento do DAE ser identificado pelo sistema da AGERBA. Enquanto o pagamento não for identificado, o status da solicitação ficará como ‘Aguardando pagamento’.
13. Acompanhe o andamento da sua solicitação na tela inicial do Portal, grupo ‘Últimas solicitações’.
Caso haja alguma inconsistência ou inconformidade nos seus dados ou documentos encaminhados, o Órgão poderá solicitar que você realize algum ajuste. Nesses casos a sua solicitação, ficará com status ‘Aguardando resolução de pendências’. Realize as pendências informadas e encaminhe novamente a solicitação.
14. Com a solicitação aprovada pela AGERBA, você poderá consultar as licenças alteradas clicando no botão ‘Licenças’, disponível no topo da tela do Portal. Ao lado de cada veículo, clique no ícone para visualizar a documentação do mesmo. Clique no ícone de download ao lado do item referente à licença para visualizá-la e baixá-la (fazer download).