Para realizar a solicitação de uma licença de transporte de passageiros para uma viagem eventual, siga o passo a passo abaixo:
1. Na tela inicial do Portal, clique no botão ‘Nova solicitação’. Será exibida a listagem com todos os tipos disponíveis de solicitação.
2. Clique na opção ‘Licença por viagem eventual’ para abrir o formulário de solicitação.
3. No campo ‘Placa’ selecione qual veículo cadastrado irá realizar a viagem. Os demais campos do grupo ‘Veículo’ serão preenchidos automaticamente de acordo com a placa selecionada.
Somente veículos que possuírem o Certificado de Vistoria dentro da validade estarão disponíveis para seleção.
4. No grupo ‘Informações da viagem’ preencha as informações solicitadas sobre a viagem eventual.
5. No grupo ‘Passageiros’ clique no botão ‘Adicionar’ para informar o nome completo e o RG (documento de identificação) de cada passageiro da viagem.
6. Na aba ‘Documentação’ faça o upload (carregar) das imagens/fotos dos documentos solicitados.
A documentação exigida está de acordo com a legislação da AGERBA. Alguns documentos do veículo selecionado serão carregados automaticamente pelo sistema.
7. Depois de todos os dados informados e todos os documentos inseridos, clique em ‘Finalizar solicitação’.
8. Ao encaminhar a solicitação, será gerada a guia de pagamento do DAE. Serão gerados DAEs separados, um para cada veículo que receberá a licença.
8.1. No grupo lateral ‘DAEs pendentes de pagamento’ clique sobre cada item para realizar o download da guia de pagamento.
Sua solicitação será analisada somente depois do pagamento do DAE ser identificado pelo sistema da AGERBA. Enquanto o pagamento não for identificado, o status da solicitação ficará como ‘Aguardando pagamento’.
9. Acompanhe o andamento da sua solicitação na tela inicial do Portal, grupo ‘Últimas solicitações’.
Caso haja alguma inconsistência ou inconformidade nos seus dados ou documentos encaminhados, o Órgão poderá solicitar que você realize algum ajuste. Nesses casos a sua solicitação, ficará com status ‘Aguardando resolução de pendências’. Realize as pendências informadas e encaminhe novamente a solicitação.
10. Com a solicitação aprovada pela AGERBA, você poderá consultar as licenças emitidas clicando no botão ‘Licenças’, disponível no topo da tela do Portal. Ao lado de cada veículo, clique no ícone para visualizar a documentação do mesmo. Clique no ícone de download ao lado do item referente à licença para visualizá-la e baixá-la (fazer download).