Para realizar a solicitação de uma licença de fretamento de transporte de passageiros para um grupo fixo ou universitário, siga o passo a passo abaixo:
1. Na tela inicial do Portal, clique no botão ‘Nova solicitação’. Será exibida a listagem com todos os tipos disponíveis de solicitação.
2. Clique na opção ‘Licença de fretamento – Grupo fixo/Universitário’ para abrir o formulário de solicitação.
3. No grupo ‘Veículos’ clique no botão ‘Adicionar’ para incluir os veículos que irão realizar o fretamento.
3.1. Clique no ícone ao lado do veículo selecionado para inserir a documentação faltante, clicando nos respectivos botões ‘Carregar’.
Somente veículos que possuírem o Certificado de Vistoria dentro da validade estarão disponíveis para seleção.
4. No grupo ‘Itinerário’ clique no botão ‘Adicionar’ para incluir os municípios pelos quais será composto o itinerário.
Ao realizar a composição do itinerário, o último município deve ser igual ao primeiro município informado.
5. No grupo ‘Passageiros’ clique no botão ‘Adicionar’ para informar o nome completo e o RG (documento de identificação) dos passageiros que compõem o grupo fixo/universitário.
6. No grupo ‘Lista de horários’ clique no botão ‘Adicionar’ para informar o horário de saída e de chegada, bem como selecionar os dias da semana que serão realizados os fretamentos.
7. No grupo ‘Lista de empresas contratantes/Órgãos’ clique no botão ‘Adicionar’ para informar o nome ou a razão social do contratante do fretamento.
8. No campo ‘Nº de meses solicitados’ informe se deseja uma licença de ‘até 6 meses’ ou ‘de 6 meses a 1 ano’.
9. No campo ‘Periodicidade’ marque os períodos no qual o fretamento será realizado: ‘matutino’, ‘vespertino’ e/ou ‘noturno’.
10. No campo ‘Grupo fixo’ selecione qual o tipo de grupo de pessoas será transportado entre as opções disponíveis.
11. Na aba ‘Documentação’ faça o upload (carregar) das imagens/fotos dos documentos solicitados. A documentação exigida está de acordo com a legislação da AGERBA.
12. Depois de todos os dados informados e todos os documentos inseridos, clique em ‘Finalizar solicitação’.
13. Ao encaminhar a solicitação, será gerada a guia de pagamento do DAE. Serão gerados DAEs separados, um para cada veículo que receberá a licença.
13.1. No grupo lateral ‘DAEs pendentes de pagamento’ clique sobre cada item para realizar o download da guia de pagamento.
Sua solicitação será analisada somente depois do pagamento do DAE ser identificado pelo sistema da AGERBA. Enquanto o pagamento não for identificado, o status da solicitação ficará como ‘Aguardando pagamento’.
14. Acompanhe o andamento da sua solicitação na tela inicial do Portal, grupo ‘Últimas solicitações’.
Caso haja alguma inconsistência ou inconformidade nos seus dados ou documentos encaminhados, o Órgão poderá solicitar que você realize algum ajuste. Nesses casos a sua solicitação, ficará com status ‘Aguardando resolução de pendências’. Realize as pendências informadas e encaminhe novamente a solicitação.
15. Com a solicitação aprovada pela AGERBA, você poderá consultar as licenças emitidas clicando no botão ‘Licenças’, disponível no topo da tela do Portal. Ao lado de cada veículo, clique no ícone para visualizar a documentação do mesmo. Clique no ícone de download ao lado do item referente à licença para visualizá-la e baixá-la (fazer download).