No Portal de Serviços da AGERBA, você poderá solicitar os seguintes tipos de licenças para transporte de passageiros:
Licença de fretamento
Solicite esta licença para realizar viagens destinadas à condução de pessoas entre locais previamente estabelecidos, sem a cobrança individual de passagens.
Licença de fretamento – Grupo fixo ou universitário
Solicite esta licença para realizar viagens destinadas ao transporte de grupos fixos entre locais previamente estabelecidos.
Licença fretamento – Tratamento de saúde
Solicite esta licença para realizar viagens destinadas ao transporte de pacientes para tratamento de saúde entre locais previamente estabelecidos.
Licença de turismo
Solicite esta licença para realizar viagens periódicas ou eventuais, sem cobrança individual de passagens,
previamente contratadas e realizadas entre dois ou mais municípios do Estado para fins turísticos.
Licença Escolar
Solicite esta licença para realizar o transporte de escolares em grupo fixo. Trata-se de uma licença que também obedecerá à regulamentação do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e das entidades de trânsito.
Licença por viagem eventual
Solicite esta licença para realizar viagens eventuais entre um município e outro, com passageiros pré-estabelecidos.
Licença vinculada
Solicite esta licença para realizar viagens com veículo próprio para transporte de pessoas com
vinculação direta em relação às atividades da empresa ou Órgão requerente.